Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços

1. Informações Gerais

A United Medical Clinic Lisboa presta cuidados médicos e serviços complementares em regime particular, presencial e à distância, conforme regulamentação nacional em vigor. A aceitação destes termos é obrigatória para a marcação e utilização dos serviços da clínica.

2. Informações sobre Pagamento e Agendamento

2.1. Meios de Pagamento Aceites

• Dinheiro
• Cartão bancário (débito/crédito)
• MB Way
• Referência Multibanco
• Pagamento online através do site
• PayPal

2.2. Política de Pré-Pagamento

A pré-pagamento é obrigatória nos seguintes casos:

• Consultas com especialistas: Otorrinolaringologista, Ortopedista, Psiquiatra, Endocrinologista, Gastrenterologista, Urologista, Ginecologista
• Pacientes com histórico de cancelamentos tardios ou faltas sem aviso
• Consultas online
• Consultas ao domicílio

A marcação só será validada após confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.

3. Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos

3.1. Cancelamento pelo Utente

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral
• Cancelamentos com menos de 24 horas ou faltas injustificadas: sem direito a reembolso, exceto em caso de força maior

3.2. Forma de Reembolso

• Cartão utilizado no pagamento
• MB Way
• Dinheiro (caso aplicável)

3.3. Reclamações e Situações Especiais

Todos os pedidos de devolução ou análise clínica são avaliados por uma comissão médica interna, especialmente quando:

• O utente foi encaminhado para um especialista incorreto
• A consulta não se realizou por motivos imputáveis à clínica

4. Serviços Disponíveis e Impostos

4.1. Serviços Prestados

• Consultas médicas presenciais
• Consultas de telemedicina
• Prescrição de análises e exames
• Tratamentos médicos e procedimentos ambulatoriais

4.2. Taxas e Impostos

Os serviços prestados estão isentos de IVA, conforme legislação aplicável ao setor da saúde.

4.3. Encargos Adicionais

• Não existem taxas adicionais por horário ou urgência.
• Os preços são fixados conforme a tabela disponível na clínica ou mediante orçamento.

5. Garantia de Serviço

Não se aplicam garantias formais sobre serviços médicos prestados, dado o seu caráter técnico e individualizado. No entanto, a clínica compromete-se a analisar qualquer insatisfação clínica de boa fé, através de avaliação interna.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o utente pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
  Morada: Rua dos Douradores, 116 - 2.º, 1100-207 Lisboa
  Tel: +351 218 807 030

7. Alterações e Atualizações

A United Medical Clinic Lisboa reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial: umedclinic.pt.